Vereadores de Barra Mansa aprova isenção de IPTU para portadores de doenças graves.

O projeto de lei prevê a isenção do pagamento de IPTU para os proprietário que possuam doenças graves ou estejam em estado terminal de vida.

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 09, o projeto de lei de autoria do vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, que isenta de pagamento do IPTU os proprietários de imóveis portadores de doenças graves ou que tenham dependentes com tais doenças. São consideradas doenças graves, pelo projeto: neoplasia maligna (câncer), HIV e estágio terminal de vida.

Para ser beneficiado pela lei o proprietário do imóvel deve apresentar atestado de diagnóstico da doença assinado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente identificado. A condição de beneficiário será renovada a cada ano, até o último dia útil do mês de agosto, através de apresentação de atestado recente. A isenção se estende aos proprietários de imóveis que possuam dependentes com doença grave.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o Programa Merenda nas Férias. De autoria do vereador Paulo Afonso Sales Moreira, o Paulo Chuchu, o projeto prevê que, durante o período de férias escolares, as escolas municipais continuem oferecendo refeições aos alunos matriculados. O vereador afirma que o programa é necessário para a manutenção da alimentação de muitos alunos:

-A rede de ensino municipal é frequentada por crianças humildes e carentes, pais de família que trabalham durante o dia. Sabemos que, não raro, muitas vezes falta o alimento básico e a merenda na escola é a única refeição destes alunos – justiça Paulo Chuchu.

Os vereadores aprovaram a criação do "Programa de orientação, primeiros socorros e prevenção de acidentes aos idosos", proposta pelo vereador Ricardo Arbex. De acordo com o projeto de lei, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Promoção Social ficam responsáveis por realizar o treinamento de profissionais e voluntários para prevenir acidentes com idosos.

A aprovação da indicação nº214/2014, do vereador Roque, que solicita a reforma da Ponte Mauá foi elogiada pelo vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, que lembrou que a obra já está sendo realizada. Entretanto, de acordo com o vereador, de forma lenta, causando revolta dos moradores que precisam ira até a Vila Nova para atravessarem o rio. A reclamação pela demora na obra foi ratificada pelo vereador autor da indicação, Roque Martins:

-A obra na Ponte Mauá está em um ritmo lento, quase paralisado, e isso causa desgaste para a população, que é tão prejudicada. Da mesma forma não se pode abrir a passagem pela ponte enquanto acontece a obra, pois pode causar um acidente – afirmou Roque.

Ao final da sessão, o vereador Rodrigo Drable pediu que a casa parlamentar consiga uma solução para o descarte da telha de amianto, que tem causado transtornos à população:

-Devemos refletir sobre o descarte das telhas de amianto, que não é aceita pelas caçambas pois o aterro sanitário, por lei, não pode receber este material- afirmou o vereador Rodrigo.

::: Sessões da Câmara

Sem eventos

::: Contato

(24) 3322-2652
(24) 3322-3752