O Projeto de Lei de autor do vereador Ricardo Arbex permite a inclusão de moradores no programa que reduz o valor da conta de energia elétrica.

A sessão da Câmara dos vereadores de Barra Mansa do dia 16 de setembro teve uma extensa pauta, com diversos benefícios para a população da cidade. Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, de matérias distintas, além de requerimentos e indicações para melhorias nos bairros da cidade. O plenário aprovou, ainda, a concessão de cidadanias barra-mansenses a doze moradores de Barra Mansa e a outorga da Medalha de Mérito Barão de Ayuruóca ao Dr. Féres Osrraia Nader.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Ricardo Arbex, que permite o município firmar convênio com a Light e incluir os seus moradores, beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, no programa de Tarifa Social de Energia. Com a aprovação da lei, a Prefeitura poderá fazer um levantamento das famílias cadastradas no CAD Único, cadastro do Governo Federal para beneficiários de programas sociais, e encaminhar à Light. Essas famílias terão um desconto de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica e a renda familiar.  O vereador,  autor da lei, afirma que com o programa as famílias terão um reforço em sua renda:

"Considerando as dificuldades apresentadas pela população de baixa renda para honrar os seus compromissos financeiros, a redução na tarifa de energia elétrica representará considerável reforço na renda familiar destes cidadãos", justificou o vereador Ricardo Arbex.

Durante a sessão foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Elias Silva de Andrade, o Lia Preto, que institui o dia 05 de maio como o Dia Municipal do Líder Comunitário. A criação da data comemorativa tem como finalidade valorizar aqueles que lutam por sua comunidade, trazendo benefícios e melhorias, e muitas vezes não são reconhecidos, como afirma o vereador autor da Lei. "É importante valorizarmos estas pessoas que lutam tanto por suas comunidades." afirmou Lia Preto. 

O vereador Luiz Furlani teve três projetos de lei aprovados pelo plenário. O Projeto de Lei 159/2013 determina que o portal do município deve divulgar as informações sobre os Conselhos Municipais existentes. De acordo com o projeto de lei, dados como a composição dos Conselhos, as formas de contato de seus membros, o cronograma de reuniões e as pautas e atas das reuniões devem ser divulgadas no site da Prefeitura, para facilitar o acesso da população às informações.

Foram ainda aprovados o projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de pipoca e algodão doce em carrinhos devidamente adaptados em áreas de lazer da cidade e o projeto de lei que determina que em locais onde serão realizados espetáculos de diversão haja campanhas de combate ao uso de drogas.

::: Sessões da Câmara

21 Nov 201907:00PM -
Sessão
20 Nov 201909:00AM -
Sessão
19 Nov 201907:00PM -
Sessão

::: Contato

(24) 3322-2652
(24) 3322-3752