Duas leis municipais garantem o atendimento funerário à população hipossuficiente em Barra Mansa. A lei 4382 de 2014 estabelece que o município tem a obrigatoriedade de fornecer gratuitamente urnas, traslados e de isentar de qualquer taxa de serviço de sepultamento  cidadãos do município, que comprovem não ter condições financeiras de pagas essas despesas. De acordo com a lei, essa gratuidade será subsidiada pela receita da Funerária Municipal.

A lei 4490, de 2015, promulgada pelo vereador Marcelo Borges da Silva, também presidente à época, institui a gratuidade no serviço de exumação de corpos, membros e restos mortais para as pessoas reconhecidamente necessitadas.

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